1. Sobre a BSP Consulting

A BSP Consulting está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados. Por esse motivo, reavaliamos os nossos serviços, processos e sistemas de informação de forma a garantir o maior grau de conformidade possível com a lei aplicável: Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

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Esta Política de Privacidade tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicados pela BSP Consulting aos Dados Pessoais recolhidos, considerando as normas, standards e requisitos legais aplicáveis, e uma notificação específica, explícita e informada sobre o processamento dos seus dados, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais.

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Nas operações de tratamento de informação incluímos não só as nossas práticas de tratamento de dados, mas também as operações de tratamento de dados que efetuamos para viabilizar os nossos serviços bem como o disposto nos nossos Termos e Condições.

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• A BSP Consulting assegura uma gestão de Dados Pessoais adequada em conformidade com as normas e legislação aplicável. Por conseguinte, desenvolve ferramentas e implementa ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais.

• A BSP Consulting possui várias políticas internas e procedimentos que sensibilizam os seus colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecendo-lhes orientação operacional sobre como cumprir a legislação de Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da proteção de Dados Pessoais.

• A BSP Consulting estabelece neste documento uma Notificação de Privacidade aos titulares do Dados Pessoais que obedece aos requisitos da legislação em vigor e garante uma notificação específica, explícita e informada aos Titulares sobre o processamento dos seus dados. São também definidas as responsabilidades de notificar fugas de Dados Pessoais às Autoridades de Supervisão competentes.

• A BSP Consulting possui um programa de formação/comunicação que sensibiliza os seus colaboradores.

• A BSP Consulting tem um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais responsável por garantir a conformidade com as regras de proteção de Dados Pessoais.

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2. Abrangência demográfica

Estão abrangidos por esta Política de Privacidade todos os que residirem num país no Espaço Económico Europeu (que inclui a União Europeia) ou em qualquer outro país ou território abrangido (referidos coletivamente como a Região Europeia).

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3. Princípios Gerais

A BSP Consulting recolhe e processa Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:

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• Os Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);

• Os Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor e não são processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos (princípio da limitação da finalidade);

• Os Dados Pessoais são mantidos adequados, relevantes e limitados ao necessário tendo em conta os objetivos para os quais são processados (princípio de minimização de dados).

• Os Dados Pessoais são rigorosos e, sempre que necessário, retificados e atualizados (princípio de rigor).

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A BSP Consulting define medidas técnicas e organizacionais de Segurança adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, cumprindo a legislação em vigor, protegendo os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados.

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A BSP Consulting impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus Processadores (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) através de contratos.

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4. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

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Porquê e como são recolhidos os Dados Pessoais

Ao visitar o nosso site, contactar a empresa por via telefónica ou por email pode fornecer-nos os seus Dados Pessoais. Nesse âmbito, é provável que a BSP Consulting recolha os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:

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• Quando navega no nosso site (informação técnica, como endereços de IP ou logs recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes);

• Quando contacta o serviço de apoio ao cliente ou, na plataforma online, quando carrega em contacte-nos e nos contacta por via de email (reclamações, sugestões ou informações);

• Quando estabelece uma relação connosco no âmbito da prestação de serviços informáticos;

• Quando subscreve a newsletter fornecida pela BSP Consulting;

• Quando participa num concurso, programa de marketing, teste ou sondagem;

• Quando se candidata a um emprego;

• Quando coloca comentários ou imagens nas nossas páginas das redes sociais;

• Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal.

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A informação recolhida neste âmbito pode ser processada para fins de relacionamento entre a BSP Consulting e o Titular dos dados, no cumprimento de obrigações normativas e/ou legais, para proteger e defender os direitos, interesses, propriedade e segurança da BSP Consulting, dos seus funcionários ou de outras pessoas com quem o mesmo colabore.

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Base legal para o Tratamento

As operações de Tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos clientes por parte da BSP Consulting baseiam-se:

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• No seu interesse legítimo na concretização dos serviços, proteção das suas atividades, em conhecer melhor as preferências dos seus clientes para personalizar ofertas e destacar artigos, produtos e/ou serviços que melhor correspondem às necessidades e desejos dos seus clientes;

• Na necessidade de executar os contratos celebrados com os seus clientes para a prestação de serviços;

• Quando o Tratamento é exigido pelas leis em vigor.

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Período de Retenção de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão conservados pelo período de tempo mínimo necessário e proporcional para a prossecução das finalidades acima descritas.

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A BSP Consulting mantém os Dados Pessoais de acordo com os períodos de retenção impostos pela legislação em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, nunca mantem os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário de acordo com os objetivos para os quais foram recolhidos e estão a ser processados, para: conformidade com obrigações legais (ex: auditoria, obrigações contabilísticas e fiscais), resolução de disputas judiciais e/ou exercício dos seus direitos legais. As circunstâncias poderão variar consoante o contexto e tipo de Dados Pessoais.

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Como são partilhados os Dados Pessoais

A BSP Consulting garante que:

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• Os Dados Pessoais não são facultados a terceiros sem consentimento prévio dos seus titulares;

• Os Dados Pessoais não são vendidos nem facultados gratuitamente a empresas, que os utilizem para fins de “marketing” direto ou a outras entidades que recorram a "mailing lists" para publicitação produtos e/ou serviços;

• Transfere Dados Pessoais para terceiros quando recebe o pedido por parte de uma autoridade judicial ou autoridade pública com poderes legais para o fazer, de acordo com as regras legais em vigor.

• Assegura a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.

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5. Medidas de Segurança

A BSP Consulting segue padrões de segurança organizacional e tecnológica e práticas eficazes na gestão de segurança da informação, para proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, e provisão de confiança nos intercâmbios interorganizacionais, nomeadamente o standard internacional ISO/IEC 27001, e as normas comunitárias, a legislação e recomendações nacionais especificas em matéria de segurança da informação.

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A BSP Consulting possui todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.

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O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela BSP Consulting aos seus Fornecedores e Parceiros de negócio.

Qualquer colaborador da BSP Consulting que, durante o seu trabalho, tenha acesso a Dados Pessoais concorda mantê-los na mais estrita confidencialidade no âmbito dos acordos de confidencialidade firmados.

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6. Direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos dados

Em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, caso o requeira, o Titular dos Dados pode exercer o seu direito de obter o acesso, retificar, eliminar e transferir os seus Dados Pessoais e também de restringir e opor-se ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.

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Quando o Tratamento se baseia na autorização do Titular, este tem o direito de retirar a sua autorização em qualquer altura.

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A qualquer momento, pode solicitar-nos:

• O acesso aos seus dados pessoais;

• A retificação e edição direta da sua informação pessoal;

• A oposição, anulação ou limitação do tratamento dos teus dados pessoais;

• A portabilidade dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, compatível e num formato legível.

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Para exercer os seus direitos, por favor contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do seguinte e-mail: dpo@bspconsulting.pt . Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Será pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu Titular.

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Deve ter presente que, em certos casos e nos termos da lei aplicável, o seu pedido poderá não ser imediato ou integralmente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de 30 dias a partir do momento em que o pedido for efetuado.

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Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais: www.cnpd.pt.

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Notificação de Privacidade

Os dados pessoais recolhidos e processados têm por finalidade, única e exclusivamente, o cumprimento de imposições legais, contratuais ou de interesse da BSP Consulting.

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As disposições referentes à recolha e processamento de dados pessoais encontram-se descritas nesta Política.

Os titulares dos Dados Pessoais poderão exercer, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, anulação, eliminação ou oposição à utilização dos seus dados pessoais, incluindo a revogação de consentimento. Para tal, deverão contactar a BSP Consulting e requerer a atualização dos seus dados através do email dpo@bspconsulting.pt.

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Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.

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Na eventualidade de uma fuga de Dados Pessoais comprovada, a BSP Consulting comunicará a mesma às Autoridades de Supervisão competentes.

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7. Alterações à Política de Privacidade

A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela BSP Consulting sempre que houver necessidade ou alteração legislativa, sendo publicado um aviso de tais alterações numa versão revista da atual Política e esta entra em vigor aquando da sua publicação.

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A BSP Consulting notificará os Titulares dos Dados Pessoais de qualquer alteração à política através dos contactos disponibilizados pelos mesmos.

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8. Esclarecimentos ou Dúvidas

Se permanecer alguma dúvida referente a esta política ou outras questões de privacidade, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor entre em contacto connosco através do e-mail: dpo@bspconsulting.pt.